2002-10-04 - Portaria 1321/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Pêro Viseu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Pêro Viseu e Vales (processo nº 3155-DGF).

2002-08-28 - PORTARIA 1321/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulariza a comparticipação financeira já efectuada nos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001. Fixa a verba a despender em 2002, referente ao protocolo celebrado entre o Ministério da Cultura, o munícipio do Porto e a Fundação de Serralves.